Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como o Farmside coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais. Ela se aplica ao uso do aplicativo móvel (iOS e Android) e da plataforma web disponível em app.farm-side.com, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Leia este documento com atenção. Ao criar uma conta ou utilizar o Farmside, você declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas aqui descritas. Se você não concordar, não utilize o serviço.
1. Quem é o controlador dos seus dados
Para fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é:
- Razão social
- [PLACEHOLDER — Razão Social]
- CNPJ
- [PLACEHOLDER — 00.000.000/0000-00]
- Endereço
- [PLACEHOLDER — Endereço completo com CEP]
- Nome comercial
- Farmside
- Site
- farm-side.com
- E-mail de contato
- contato@farm-side.com
2. Encarregado de Dados (DPO)
Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, indicamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Encarregado
- [PLACEHOLDER — Nome completo do DPO]
- dpo@farm-side.com
3. Dados que coletamos
Para prestar os serviços do Farmside, tratamos as categorias de dados pessoais descritas abaixo. Coletamos apenas o que é necessário para as finalidades listadas na seção 4.
3.1. Dados cadastrais e de identificação
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto claro)
- CPF ou CNPJ
- Identificadores de autenticação social (Apple ID, Google ID) quando você opta por entrar com essas contas
3.2. Dados de propriedade rural
- Nome, localização e tamanho da propriedade
- Cultivos, talhões, safras e rebanho
- Dados de CAR (Cadastro Ambiental Rural), quando fornecidos por você
3.3. Dados financeiros
- Receitas e despesas cadastradas manualmente
- Extratos, saldos e transações obtidos por Open Finance via Pluggy, mediante seu consentimento explícito
- Dados de fornecedores, clientes e contrapartes registrados por você
3.4. Dados fiscais
- Notas fiscais eletrônicas (NFe) e seus XMLs, obtidos por upload manual ou via SEFAZ com seu certificado digital A1
- Certificado digital A1 (arquivo .pfx/.p12) e a senha correspondente, criptografados e utilizados exclusivamente para consulta à SEFAZ
- Dados extraídos de PDFs de notas fiscais processados com auxílio de IA (ver seção 5)
3.5. Documentos e arquivos enviados
- Fotos, PDFs, planilhas e demais arquivos que você faz upload no aplicativo
3.6. Dados de uso e de dispositivo
- Identificadores de dispositivo, versão do sistema operacional, versão do aplicativo
- Endereço IP e informações aproximadas de rede
- Logs de acesso (data, hora, funcionalidade acessada)
- Dados de diagnóstico e de falha (crash logs)
3.7. Dados de pagamento
Não armazenamos dados do seu cartão de crédito. As assinaturas são processadas exclusivamente pela Apple (App Store) ou Google (Google Play), que controlam integralmente o fluxo de pagamento. Recebemos apenas o identificador da transação e o status da assinatura (ativa, cancelada, em período de teste).
4. Finalidades e bases legais
Em atendimento ao artigo 7º da LGPD, tratamos seus dados apenas com fundamento em uma hipótese legal. A tabela abaixo relaciona cada finalidade à sua base legal.
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta no Farmside | Cadastrais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços de gestão rural e financeira | Propriedade, financeiros, fiscais, documentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Integrar com a SEFAZ para baixar suas NFe | Certificado digital A1, CNPJ | Consentimento específico (art. 7º, I) |
| Integrar com instituições financeiras via Open Finance | Credenciais tokenizadas (Pluggy), transações bancárias | Consentimento específico (art. 7º, I) |
| Extrair dados de PDFs de notas fiscais com IA | Conteúdo do PDF enviado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar e-mails transacionais (confirmação, recuperação de senha, avisos) | E-mail, nome | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar comunicações de marketing (quando aplicável) | E-mail, nome | Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer tempo |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscais, tributárias, ordens judiciais) | Dados cadastrais, financeiros, fiscais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes, abuso e garantir segurança do serviço | Logs, IP, dispositivo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Melhorar o produto (métricas agregadas, diagnóstico de falhas) | Uso e dispositivo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Conforme necessário | Art. 7º, VI |
5. Compartilhamento com terceiros
O Farmside não vende seus dados pessoais. Nós compartilhamos dados com os operadores listados abaixo, estritamente na medida necessária para prestar o serviço. Cada operador está vinculado por contrato de processamento de dados.
5.1. Operadores que utilizamos
- Supabase (Supabase Inc.)
- Infraestrutura de banco de dados (PostgreSQL), autenticação e armazenamento de arquivos. Hospedado em servidores da Amazon Web Services (AWS). supabase.com/privacy
- Vercel (Vercel Inc.)
- Hospedagem e entrega do aplicativo web, bem como das páginas legais. vercel.com/legal/privacy-policy
- Resend (Resend, Inc.)
- Envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, recuperação de senha, avisos de conta). resend.com/legal/privacy-policy
- Google Gemini API (Google LLC)
- Processamento com inteligência artificial dos PDFs de notas fiscais que você envia, para extrair dados estruturados (valores, CNPJ, itens). Utilizamos a API empresarial, cujos termos determinam que o conteúdo enviado não é usado para treinar modelos. cloud.google.com/terms/cloud-privacy-notice
- Pluggy (Pluggy Serviços Digitais Ltda.)
- Conexão com instituições financeiras por meio do Open Finance. Suas credenciais bancárias são tratadas exclusivamente pela Pluggy em conformidade com a regulamentação do Banco Central. O Farmside recebe apenas tokens e os dados transacionais que você autorizar. pluggy.ai/politica-de-privacidade
- Apple Inc. e Google LLC
- Distribuição do aplicativo (App Store e Google Play), autenticação social (Sign in with Apple / Google), e processamento de pagamentos por assinatura (StoreKit e Play Billing).
- SEFAZ (Secretarias da Fazenda estaduais)
- Órgão público com o qual nos comunicamos, em seu nome, utilizando seu certificado digital A1, exclusivamente para consultar NFe emitidas contra o seu CNPJ.
5.2. Outras hipóteses de compartilhamento
- Autoridades públicas: mediante requisição legal, ordem judicial ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Sucessão empresarial: em caso de fusão, aquisição ou reorganização, desde que o sucessor assuma obrigações equivalentes de proteção de dados e você seja informado.
- Consentimento específico: quando você autorizar expressamente o compartilhamento com um terceiro (por exemplo, ao exportar dados para um contador).
6. Transferência internacional de dados
Alguns dos operadores mencionados na seção 5 processam dados em servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, Supabase/AWS em regiões dos Estados Unidos, Vercel nos Estados Unidos, Google em múltiplas regiões). Essas transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, com base em:
- Garantias contratuais equivalentes aos padrões da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas;
- Execução de contrato do qual você é parte (art. 33, V);
- Cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.
Adotamos medidas técnicas e contratuais para assegurar que o nível de proteção dos seus dados seja mantido ao longo de toda a cadeia de tratamento.
7. Retenção dos dados
Mantemos seus dados pelo período estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política ou pelos prazos legais aplicáveis:
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados cadastrais da conta | Enquanto a conta estiver ativa; após exclusão, até 30 dias para efetivar a remoção |
| Dados fiscais (NFe, XMLs, notas) e financeiros a elas relacionados | Mínimo de 5 anos a partir da emissão, conforme legislação fiscal federal (Lei nº 9.430/1996 e Decreto nº 9.580/2018) |
| Certificado digital A1 e sua senha | Enquanto válido ou até você removê-lo na conta; removido imediatamente após exclusão da conta |
| Logs de acesso e segurança | Mínimo de 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet); até 12 meses para fins de segurança |
| Dados de comunicações de suporte | Até 2 anos após o encerramento do atendimento |
| Dados necessários ao exercício de direitos em processos judiciais | Até o trânsito em julgado ou prescrição, conforme o caso |
Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando houver dever legal de guarda.
8. Seus direitos como titular
A LGPD assegura a você, titular dos dados, os direitos abaixo, que poderão ser exercidos a qualquer tempo, de forma gratuita e mediante requisição ao nosso DPO (art. 18 da LGPD):
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados que temos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.
9. Como exercer seus direitos
Você pode exercer seus direitos por qualquer um dos canais abaixo:
- E-mail do DPO: dpo@farm-side.com
- Dentro do aplicativo: acesse Configurações → Privacidade para baixar seus dados ou excluir sua conta. Instruções específicas para exclusão em /exclusao-conta.
Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias a contar do recebimento, conforme orientação da ANPD. Para preservar sua segurança, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+ em todas as comunicações);
- Criptografia em repouso para o banco de dados e arquivos armazenados na infraestrutura da Supabase/AWS;
- Criptografia adicional para dados sensíveis como o certificado digital A1 e a sua senha;
- Controle de acesso baseado em função (row-level security), com revisões periódicas;
- Registro de logs de acesso a dados sensíveis;
- Backups periódicos e procedimentos de recuperação de desastres;
- Avaliação de fornecedores quanto à segurança e à proteção de dados.
Apesar das medidas adotadas, nenhuma transmissão ou armazenamento de informação é totalmente seguro. Você também é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por utilizar dispositivos seguros.
11. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares (como local storage) para manter sua sessão autenticada e melhorar sua experiência. O detalhamento completo está na nossa Política de Cookies.
12. Menores de idade
O Farmside não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele nos forneceu dados pessoais, entre em contato pelo e-mail dpo@farm-side.com para que possamos eliminar essas informações.
13. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, na forma do artigo 48 da LGPD, informando a natureza dos dados atingidos, as medidas técnicas e de segurança utilizadas e os riscos relacionados ao incidente.
14. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última revisão é exibida no topo desta página, e versões anteriores ficam disponíveis para consulta mediante solicitação ao DPO. Alterações materiais serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável.
15. Contato
Em caso de dúvidas, críticas ou sugestões sobre esta Política:
- Encarregado de Dados (DPO)
- dpo@farm-side.com
- Contato geral
- contato@farm-side.com
- Endereço postal
- [PLACEHOLDER — Endereço completo com CEP]